1. Identificação do fornecedor
Este curso é oferecido por SEU NOME COMPLETO, inscrito no CPF sob o número 129.030.498-07, com endereço profissional em SEU ENDEREÇO e e-mail de contato seu@email.com.
Procure um contador de confiança para definir a estratégia correta de tributação no seu caso — as regras mudam e a orientação deste documento não substitui parecer profissional.
2. O curso
O produto é um curso 100% digital, com 15 capítulos em vídeo-leitura, playground de código, 6 desafios com validação automática, 3 projetos de portfólio com escopo definido, quizzes, flashcards e emissão de certificado de conclusão.
O conteúdo é atualizado ao longo do tempo. O acesso é vitalício: todas as atualizações futuras entram na sua conta sem custo adicional.
3. Preço e formas de pagamento
O preço de venda é de R$ 39,90, parcelável em até 12x de R$ 3,32 no cartão de crédito. O pagamento via PIX tem 20% de desconto, totalizando R$ 31,92.
Formas de pagamento aceitas:
- PIX
- Cartão de crédito (até 12x)
- Boleto bancário
O processamento do pagamento é feito por plataforma de terceiros (indicada no checkout). Cupons e descontos promocionais, quando existirem, serão informados no próprio checkout e não acumulam com o desconto do PIX.
4. Entrega e acesso
A confirmação do pagamento libera o acesso imediatamente. Você recebe por e-mail o link de acesso ao curso e, se aplicável, o código de acesso ao conteúdo completo.
O acesso é individual e pessoal. Não é permitido compartilhar o link, o código, vender ou distribuir o material a terceiros, nem republicar o conteúdo em Courses ou plataformas concorrentes.
5. Garantia de satisfação
Você tem 7 (sete) dias corridos a contar da compra para desistir e receber a devolução de 100% do valor pago, sem precisar justificar o motivo.
Para exercer esse direito, basta enviar um e-mail para
seu@email.com com o assunto
“Reembolso — pedido nº
6. Obrigações do comprador
Ao comprar, você se compromete a:
- Usar o conteúdo para seu estudo e desenvolvimento profissional;
- Não revender, redistribuir, compartilhar ou publicar o material;
- Não copiar e distribuir exercícios, quizzes ou projetos resolvidos;
- Fornecer dados verdadeiros no momento da compra.
O descumprimento pode levar ao bloqueio do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do curso — textos, código, diagramas, ilustrações, exercícios, layouts e marca — é de titularidade exclusiva do SEU NOME COMPLETO e protegido pela legislation brasileira (Lei nº 9.610/1998 — Direitos Autorais).
É proibida a reprodução total ou parcial, para quaisquer fins e qualquer modalidade de comunicação, sem autorização prévia por escrito.
8. Limitação de responsabilidade
O curso é um material educacional. Não há garantia de que o conteúdo produza qualquer resultado específico (por exemplo, aprovação em concurso, contratação, ou promoção na carreira).
O instrutor não se responsabiliza por danos decorrentes de decisões técnicas tomadas pelo aluno com base no conteúdo, por uso de ferramentas de terceiros citadas no material, ou por indisponibilidade de serviços externos.
Responsabilidade máxima do instructor limitada ao valor pago pelo aluno pelo curso.
9. Atendimento ao aluno
Dúvidas sobre o conteúdo, problemas técnicos de acesso e pedidos de reembolso são atendidos por e-mail em seu@email.com.
Prazo de resposta: até 3 dias úteis, de segunda a sexta. Não há atendimento por telefone, chat ou presencial.
10. Foro e legislação aplicável
Estes termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais).
Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolução de eventuais controvérsias, conforme o art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor.
Política de Privacidade
Esta política explica quais dados pessoais coletamos, por que coletamos, com quem compartilhamos e como você exerce seus direitos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
11. Quem trata os seus dados
O tratamento é realizado por SEU NOME COMPLETO (CPF 129.030.498-07), responsável por esta Política.
O processamento dos dados de pagamento (número do cartão, CVV, etc.) é feito integralmente pela plataforma de checkout. Esses dados nunca passam por nós e não ficam armazenados por nós.
11.1 Quais dados coletamos
| Dado | Onde coletamos | Para quê | Base legal |
|---|---|---|---|
| Nome e e-mail | No checkout e no cadastro | Entregar o curso e tirar dúvidas | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| CPF | No checkout | Emissão de nota fiscal | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Dados da compra | Plataforma de checkout | Entrega, suporte e reembolso | Execução de contrato |
| Progresso de estudo | Armazenamento local do navegador | Continuar de onde parou | Execução de contrato |
| Comunicações | Aulas, avisos e suporte | Legítimo interesse / consentimento |
11.2 O que NÃO coletamos
Este site não usa cookies de rastreamento, pixels de anúncios, nem Google Analytics. Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com anunciantes.
O progresso de estudo fica apenas no seu navegador, em
localStorage. Ele não é enviado para os
nossos servidores e não é visível para nós. Consequência prática: se você
limpar os dados do navegador ou trocar de aparelho, o progresso será
perdido.
11.3 Com quem compartilhamos
- Plataforma de pagamento: Hotmart / Kiwify / Mercado Pago / Stripe — para processar o pagamento e emitir a nota fiscal.
- Plataforma de e-mail: nome da ferramenta — para entregar o acesso e enviar avisos.
- Autoridades públicas: apenas quando exigido por lei ou ordem judicial.
Essas plataformas possuem suas próprias políticas de privacidade e podem tratar dados no exterior do Brasil — partner no caso dos países com que tenham Certified adequacy ou cláusulas-padrão contratuais.
11.4 Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Dados da compra e nota fiscal | 5 anos (obrigação fiscal) |
| E-mail e dados de identificação | Enquanto a relação comercial existir |
| Progresso de estudo | Até você limpar o navegador |
| Comunicações | Até você descadastrar |
11.5 Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado: conexão criptografada (HTTPS) no site e transacional, acesso restrito às plataformas de terceiros com padrões reconhecidos de mercado.
12. Seus direitos como titular (art. 18 da LGPD)
A lei garante a você, como titular, os direitos abaixo. Você pode exercê-los a qualquer momento e gratuitamente, mediante requisição:
- Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e obter cópia deles;
- Correção — corrigir dados incorretos ou desatualizados;
- Anonimização ou bloqueio — de dados desnecessários;
- Eliminação — de dados tratados com base no consentimento;
- Portabilidade — receber seus dados em formato legível;
- Revogação do consentimento — quando o tratamento se baseia nele;
- Informação sobre compartilhamentos — com quem seus dados foram compartilhados.
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para seu@email.com. Respondemos em até 15 dias, conforme o art. 19 da LGPD.
Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — gov.br/anpd.
13. Contato e atualizações
Dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados: seu@email.com.
Este documento pode ser atualizado a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou destacadas nesta página. A data da última atualização fica sempre no início do documento.